O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça, ajuizou uma ação cobrando indenização por prejuízo e dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão em favor dos usuários da Operadora OI nos municípios de Palmas e Coronel Domingos Soares, na mesma Comarca.

A ação coletiva foi ajuizada a partir da constatação, por parte da Promotoria de Justiça, de um grande volume de ações individuais contra a  empresa, por motivos comuns, tais como falhas na prestação de serviços de telefonia e internet e mau atendimento prestado aos que procuraram a empresa em busca de soluções e providências.

Conforme o Promotor, Andre Luiz de Araújo, são pelo menos 365 ações individuais, apenas no período de 2010 a 2015.Em nome dos consumidores da comarca lesados por falhas na prestação de serviço de telefonia e internet por parte da operadora, o MP-PR requer indenização por danos morais e materiais sofridos a todos os assinantes em ambos municípios.

A cobrança  relativa aos prejuízos acumulados  nos últimos cinco anos, além de dano moral coletivo, deverá a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, previsto no artigo 13 da Lei 7.347/85).