Foto: Assessoria.
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Foto: Assessoria.

Nesta terça-feira (17), aconteceu a posse de Alanice Paula Schonhalz como Conselheira Tutelar de Chopinzinho, a qual ficará no cargo pelo período de cinco meses. A posse aconteceu conforme Lei Municipal Nº 2267/2007 e Resolução 01/2008.

A reunião de posse foi conduzida pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Luciana Zuquelo, e se realizou no Gabinete do Prefeito Álvaro Scolaro.

O Conselho Tutelar é um órgão público Municipal, vinculado à Prefeitura, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Foi idealizado pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

Já CMDCA é um órgão normativo, consultivo, deliberativo, controlador e coordenador da política de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É formado pelo representantes do Governo Municipal e de entidades, como a APAE, Casa Familiar e APM.

Desde 2007, o CMDCA faz parte da Rede de Proteção e Atendimento às crianças e adolescentes, formada também pelo Conselho Tutelar e Secretarias de Assistência Social e de Saúde.