por Ivan Cezar Fochzato

 

A  medida adotada pelo governo federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que está regulamentando a produção em pequena escala o que permitirá que os pequenos produtores de vinho coloquem no rótulo de suas bebidas a denominação “Vinho Colonial”. Isso não é permitido pela atual legislação. A medida visa eliminar a informalidade, atualmente de alto índice, entre os agricultores familiares, além de uniformizar os procedimentos para garantir a comercialização do produto.

 

Com a ação, o Ministério agiliza o processo de regulamentação, uma vez que a produção e a venda desses produtos já ocorrem. “O que faremos é dar reconhecimento ao produtor, ou seja, traremos a legalidade para os estabelecimentos que hoje estão informais. O resultado é um produto mais competitivo para a comercialização, observando as condições de higiene e sanitárias e, com isso, a segurança alimentar no processamento de alimentos e bebidas”, destacou o ministro Mendes Ribeiro Filho.

Mas para que isso seja possível, os pequenos terão de seguir algumas exigências, como a que estipula que o Vinho Colonial seja elaborado com no mínimo 70% de uva produzida na propriedade rural da família de origem, numa quantidade de até 20 mil litros ao ano pelo produtor. A comercialização do produto também deverá obedecer a regras específicas, como por exemplo, a que não permite a venda para estabelecimentos comerciais, ou seja, a comercialização do Vinho Colonial será realizada diretamente ao consumidor final.

 

Caberá ao Ministério, a fiscalização e o controle do Vinho Colonial, desde a elaboração, passando pelo envase até a comercialização do produto, além da autorização e do registro do estabelecimento rural familiar para produção. A nova legislação contemplará ainda os agricultores que produzem vinho colonial (até 1 mil litros/ano) para consumo próprio, uma vez que eles ficarão desobrigados das exigências da nova Instrução Normativa a ser publicada em 2013.