O governo brasileiro publicou dia 30 de março, no Diário Oficial da União, a Lei 13.426, que trata do controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, mediante esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal.

José Carlos Zanella.
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José Carlos Zanella.

Para o Médico Veterinário, José Carlos Zanella, “ela vem até como uma forma de pressão da sociedade para que estabeleça um limite ao crescimento significativo dos animais de rua”.

Essa problemática é uma realidade vivida por muitos municípios, os quais não têm políticas públicas para combater a situação. Além do crescimento desordenado, os animais são ameaças ao sistema de saúde e ficam a mercê da violência.

“Esses animais livres se reproduzem desordenadamente e multiplicando o risco como a raiva. Outro fato importante é que esses animais uma vez soltos, são submetidos a maus tratos, não são alimentados, se envolvem em atropelamentos”. Comenta Zanella.

A lei estabelece que cada cidade faça um estudo para identificar o número de animais abandonados, na sequencia seja definido ações a curto e longo prazo para ter controle da problemática. Além das medidas concretas, O município deve desenvolver campanhas educativas.

“Qualquer ação que faça, seja municipal, estadual tem que vir com a esterilização de animais que é a premissa do controle, mas também com a educação de crianças para que leve para casa dos pais e criem o hábito de cuidar dos animais”. Afirma.

 

Tramitação – Segundo projeto

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 08 de fevereiro, o projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres.

De acordo com a matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloque em risco a saúde humana e de outros animais.