Ampliar o alcance do sinal de internet na área rural em todas as regiões do Paraná. É o que prevê o projeto de lei 613/2015, apresentado esta semana pelo deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário especial às concessionarias de telefonia móvel que investirem na melhoria do serviço em comunidades longe dos grandes centros urbanos.

Num passado recente, lembra Nereu Moura, uma das principais necessidades do meio rural era o acesso energia elétrica. “Esta necessidade foi atendida, o que possibilitou a modernização e a informatização da maioria das propriedades rurais, que puderam adquirir equipamentos fundamentais para facilitar os cultivos e o beneficiamento de produtos agrícolas”, ressaltou.

A iniciativa, segundo ele, busca interiorizar agora os meios de comunicação, contribuindo assim para incrementar a produção sustentável e melhorando a qualidade de vida das famílias dos agricultores. “Vindo em complemento às ações de mobilidade rural que vêm sendo empreendidas pelo Estado do Paraná”, frisou Nereu Moura.

Procedimento

Os incentivos fiscais serão concedidos com crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vinculado à instalação de estação Rádio-Base de suporte ao serviço móvel pessoal, que estiverem em pleno funcionamento e operação, de acordo com as normas em vigor. Os equipamentos devem assegurar que localidades do interior do estado sejam inseridas na área de cobertura do SNIP, com tecnologia mínima GSM-EDGE e 3G (padrão UMTS).

Caberá ao Executivo estabelecer o limite máximo do valor total do crédito de ICMS a ser outorgado, para cada operadora e para o período estabelecido e participará da priorização da localização das novas antenas. No estabelecimento das prioridades serão considerados os programas e ações empreendidas no meio rural, notadamente aquelas conduzidas por intermédio do Programa REDE 399 – Internet para Todos, coordenado pela Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos (SEAE).

Competência

Nereu Moura afirma que compete ao Estado desenvolver ações que propiciem, além de condições de desenvolvimento sustentável e tecnológico da exploração agropecuária e o seu escoamento, também condições de conforto às populações rurais, assegurando a sua permanência com dignidade nas regiões produtoras. “A melhoria das comunicações no campo possibilita ao agricultor o acesso aos mercados e às novas tecnologias e aos serviços de saúde, educação, segurança…”.

O líder do PMDB lembra que iniciativa similar já foi sancionada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. “Esta legislação irá criar atratividade para realmente tornar efetiva a universalização da telefonia celular. A comunicação na área rural é critica. Por isso, a busca pela adesão a um serviço de qualidade é fundamental”, conclui.

O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).