No próximo sábado (02) será encerrado o primeiro Mutirão Ação e Cidadania do INCRA no Estado de Santa Catarina, no município de Abelardo Luz. O evento será às 10h00, na Câmara de Vereadores. O programa foi criado para aproximar serviços prestados pelo INCRA aos seus usuários. O município foi escolhido para a estreia por contar com maior número de assentados e assentamentos do Estado. São 22 projetos, onde vivem aproximadamente 1,2 mil famílias.

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Equipe do INCRA/SC

Já confirmaram presença no encerramento das atividades, o Superintendente Regional do Instituto, Nilton Tadeu Garcia; a chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, Marlei Portela Pinto;  Deputado Federal, Valdir Colatto; Diretor de Política da Agricultura Familiar e da Pesca da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Hilario Gottselig; autoridades regionais; assentados e a população que está sendo convidada para o ato.

A força tarefa Ação e Cidadania iniciou no último dia 20, envolvendo 14 servidores do Incra e diversos outros profissionais cedidos pela prefeitura. Ao longo de duas semanas, a equipe percorreu os assentamentos do município a fim de coletar demandas e documentos.A previsão é que, ao final do mutirão, tenham sido expedidos 520 Contratos de Concessão de Uso (CCUs), – títulos provisórios das terras – e encaminhados para posterior liberação de 330 contratos do crédito Fomento Mulher, concedido para as agricultoras investirem em projetos produtivos individuais de até R$ 3 mil. Também estima-se vistoriar a ocupação de 191 lotes. Outras atividades em andamento são atualizações cadastrais, emissão de espelhos do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e formalização de processos diversos.

O superintendente regional do Incra, Nilton Tadeu Garcia, salienta que este conjunto de providências agiliza o acesso dos agricultores da reforma agrária a uma série de políticas públicas como aposentadoria rural, auxílio-maternidade, auxílio-doença, projetos educacionais voltados aos assentados e financiamentos habitacionais e produtivos como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Em um momento posterior, os trabalhos irão proporcionar a inclusão de novas famílias à reforma agrária por meio da regularização ocupacional. Além disso, favorecem a concessão dos títulos definitivos (TDs) – documentos que transformam os assentados em proprietários dos lotes, independentes do Incra.