por Ivan Cezar Fochzato

 

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção da Criança e do Adolescente de Palmas, está fazendo uma Recomendação Administrativa à prefeitura de Coronel Domingos Soares, com vista a adequação do local de funcionamento do CT (Conselho Tutelar) do município.

Conforme o Promotor, Fernando da Silva Mattos, a atual sede do Conselho Tutelar  se encontra em local que não permite o resguardo do sigilo das informações levantadas pelo órgão, na medida que funciona ao lado de outras instituições com grande fluxo de pessoas, não sendo devidamente dividido o espaço.

Diante do quadro o Ministério Público recomenda que num prazo de 60 dias,seja providenciada a transferência da sede do CT para  novas instalações, onde seja possível a preservação da intimidade das crianças e dos adolescente. Salienta ainda que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor” e que o vazamento de informações sobre situações de vida, geralmente assuntos sensíveis, na sede do Conselho Tutelar, deve ser evitado pelo poder publico municipal.

 

O Promotor Fernando da Silva Mattos, considerou ainda que a defesa e proteção dos direitos da Criança e do Adolescente necessita ser dinamizada no município, buscando o efetivo implemento das metas estabelecidas na Lei Municipal e no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).