O Ministério Público do Paraná, a partir da 4ª Promotoria de Justiça de União da Vitória, emitiu recomendação administrativa para que os municípios da comarca – Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Porto Vitória e União da Vitória – façam o gerenciamento adequado da lista de espera de pacientes que aguardam procedimentos de saúde na rede pública. Além disso, deve ser feita a divulgação da lista, para informação dos usuários.

A medida foi adotada após a constatação de que os municípios não estão promovendo a efetiva publicidade, nos respectivos portais da transparência, das listas de espera dos serviços públicos de saúde. O documento do MPPR recomenda a adoção das providências necessárias para o cadastramento e o agendamento das demandas dos usuários, de modo que o agendamento das consultas, procedimentos e exames seja feito com base na ordem cronológica e no quadro clínico dos pacientes. Os Municípios devem também disponibilizar as listas de espera de forma clara nos portais da transparência.

Emitido na última terça-feira (08) e dirigido aos prefeitos dos seis municípios, o documento estabelece o prazo de dez dias para que sejam informadas ao Ministério Público as medidas que serão adotadas para o cumprimento das recomendações.

Fonte: Ministério Público do Paraná