O Ministério Público da Comarca de Clevelândia recomendou que a taxa de coleta de lixo urbano deixe de ser lançada na fatura de água pela Sanepar. A decisão foi motivada após pedido feito pelo vereador Edson Luiz Modena, sobre a legalidade da forma de cobrança.

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Vereador diz que não é contrário à taxa, mas defende que seja cobrada de outra forma

A lei que autorizou a emissão na fatura  foi aprovada  e está em vigência desde 2017, com vistas a diminuir a inadimplência com o serviço, obrigando o contribuinte a pagar a taxa sob pena de ficar sem água.

Na manhã desta terça-feira (10), o vereador clevelandense disse no Programa Pauta Dinâmica da Rádio Club FM de Palmas, que há diversas situações que caracterizam irregularidade na atual forma de cobrança, tais como, a venda casada e falta de autorização do contribuinte.

Considerou que não é contrário à taxa, mas que a cobrança seja feita de outra forma e não vinculada a um serviço essencial à população. A recomendação pela Promotoria é de que num prazo de 20 dias úteis, a Prefeitura proceda a desvinculação das referidas cobranças.