O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu recomendação ao município de Palmas para que seja suspenso o retorno de servidores às atividades presenciais nas repartições públicas. O documento foi publicado na manhã desta quarta-feira (27), pela Procuradora do Trabalho, Luísa Carvalho Rodrigues.

A recomendação considera diversos aspectos da legislação trabalhista e orientações de órgãos de saúde, diante da pandemia do novo coronavírus. Conforme o MPT, o município deve suspender o retorno de trabalhadores ao trabalho presencial, ressalvados os serviços públicos considerados essenciais e que efetivamente o atendimento presencial.

Pontua que o município deve cumprir os Decretos Municipais expedidos relativos à suspensão das atividades presenciais, inclusive com relação aos profissionais da educação. A decisão do Ministério Público ocorre após manifestação do Sindicato dos Professores Municipais de Palmas (leia nota), informando a convocação de professores para o retorno às atividades nas escolas nesta semana.

Ainda na recomendação, o MPT orienta o município a garantir, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, a realização do regime de teletrabalho para todo o pessoal civil nas hipóteses em que, de fato, pode ser adotado sem prejuízo à realização dos serviços, abstendo-se de determinar o retorno dos servidores ao trabalho presencial, sem a devida recomendação técnica de órgãos de saúde.

No documento, o MPT determina prazo de 48 horas para que o município apresente sua manifestação e documentos quanto ao cumprimento das obrigações, assim como informar todas as medidas adotadas.

Ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club/RBJ, a procuradoria do município informou que, até a publicação da reportagem, não havia recebido qualquer notificação sobre a referida recomendação.