A Promotoria de Justiça de Mangueirinha ajuizou, nesta semana, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Municipal por ato de improbidade administrativa. Na ação, a Promotoria pede a indisponibilidade de bens, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do chefe do Executivo Municipal. Requer, também, a nulidade da exoneração de uma servidora, removida irregularmente, e a recondução de outros cinco servidores, que estão trabalhando fora de suas funções, para as atividades inerentes a seus cargos.

De acordo com a ação civil pública, servidores municipais teriam reclamado de perseguição política por terem apoiado o candidato adversário do atual prefeito, Albari Guimorvan Fonseca dos Santos, reeleito em 2012.

O promotor de Justiça Rafael Carvalho Polli, autor da ação, afirma que a Prefeitura determinou ações como: remoção de servidores para atuarem em locais distantes de suas residências, para trabalharem em locais inadequados ou para ficarem sem qualquer tipo de função. A Promotoria sustenta, ainda, que os servidores sofreram pressão psicológica e ameaças por parte de seus superiores, levando-os a buscar tratamento psicológico e, em alguns casos, até a pedir exoneração.

Para a Promotoria, ficou comprovado que o atual prefeito “praticou atos administrativos com desvio de finalidade e abuso de poder, em detrimento do interesse público, com o único intuito de prejudicar alguns servidores públicos municipais, seus adversários políticos”.

Em resposta a questionamentos da Promotoria, a Prefeitura Municipal “apresentou documentos com informações inverídicas, sem qualquer registro de movimentações, suspensões e punições”.

Confira a íntegra da ação civil pública.