A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que define novas regras para a obtenção do seguro-desemprego e abono salarial. Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo. A medida foi aprovada pelo Senado no final do mês de maio e convertida na Lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (17), com dois vetos.

O primeiro é com relação ao artigo que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa, o direitor ao seguro-desempregose tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

O segundo veto diz respeito ao inciso 1º do artigo 9º, que colocava a necessidade de três meses de trabalho para ter direito ao abono. Segue, assim, valendo o mínimo de um mês. O Governo Federal prevê economizar R$ 18 bilhões com as alterações nesses e em outros benefícios como pensão por morte e auxílio doença.

Em Palmas, sul do Paraná, por exemplo, em 2014, entre os meses de janeiro e maio, 1.033 requerimentos de seguro-desemprego foram atendidos. O valor repassado foi de R$ 4,1 milhões. Nos 12 meses do ano, foram concedidos mais de R$ 10,2 milhões para cerca de 2,5 mil beneficiários, uma média de R$ 857,7 mil repassados mensalmente pelo programa.

Já nos 5 primeiros meses de 2015, foram concedidos benefícios à 668 pessoas, uma queda de 35% nos atendimentos. Nesse ano, o seguro-desemprego pagou R$ 3,3 milhões, uma redução de 21,05% com relação ao mesmo período do ano passado. Em média, o Governo repassou R$ 660,4 mil por mês. Seguindo esses valores, o município poderá fechar 2015, com R$ 7,9 milhões em seguro-desemprego, queda de 23% comparado à 2014.