por Ivan Cezar Fochzato

 

Mais uma vez o concurso público da Prefeitura de Coronel Domingos Soares foi cancelado. As provas deveriam acontecer nos dias 07 e 14 de agosto, respectivamente. Na última sexta-feira (05), a Juíza da Vara Civil da Comarca de Palmas, Dra. Julia Barreto Campelo, acatou pedido do Ministério Público, e determinou, através de liminar, a suspensão da realização das provas do certame. Em caso de descumprimento à medida, a multa a ser aplicada seria de 300 reais/dia para cada inscrito no concurso público.  O prefeito Mauro Correa de Almeida, foi citado sobre a decisão judicia na manhã de sábado(06)  e publicou nota suspendendo a realização das provas.

 

 

Num primeiro momento, as provas deveriam ter ocorrido, em 10 e 17 de julho, mas por meio de Recomendação Administrativa do Ministério Público da Comarca, foram suspensas naquelas datas. Mesmo com a recomendação, foi dado continuidade aos procedimentos de concurso através dos editais 001 e 002/2011 até a nova medida da tarde da última sexta-feira (05).

 

O concurso para provimento de cargos no executivo domingossoarense, tem como entidade promotora a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR – FUNTEF-PR, que em nota comunicou que de ordem prefeito Mauro Correa Almeida, em atendimento a ordem judicial conforme autos n.º 000355373.2011.8.16.0123 determinado pela Excelentíssima Juíza JÚLIA BARRETO CAMPELO, Comarca de Palmas – Estado do Paraná, decide que ficam suspensas as aplicações das provas do Concurso Público conforme os Editais 001/2011 e 002/2011, previstas para os dias 07/08 e 14/08 do corrente ano, até que sejam sanadas todas as dúvidas, as quais a Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas se refere nos autos supracitados.

Pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Coronel Domingos Soares quanto à suspensão das provas do Concurso Público a ser realizadas no domingo, dias 07 e 14 de agosto de 2011.

 

PRONUNCIAMENTO 

 

Prezados amigos de Coronel Domingos Soares e dos municípios vizinhos, o Município foi citado neste sábado, dia 06 de agosto, da decisão da Meritíssima Juíza da Vara CÍVEL da Comarca de Palmas sobre sua determinação para que se suspendam as provas do Concurso Público, no qual muitos de vocês estão inscritos, devido à ação proposta pelo Ministério Público da Comarca de Palmas.

 

Entendemos que atendemos desde o início a vontade da Promotoria, quando houve a contratação de uma instituição de caráter público, cuja idoneidade é inquestionável, seja pela comprovada realização com êxito de diversos concursos no Estado, seja pela própria Instituição de Ensino, cujos profissionais integram o corpo técnico e docente responsável pelas exigências de conteúdo e formulação da prova. O que nos deixa tristes é que dentro da Constituição, que é a lei maior, a autonomia do Município foi e está sendo ofendida pelo Ministério Público e como representante do Município passo a entender que não podemos cumprir o que a Lei determina e autoriza e, assim, conduzir nenhum ato como este.

 

Cabe aos Poderes constituídos e as Instituições encarregadas da defesa e da promoção da sociedade o dever de agir conforme a Lei, como estamos fazendo, por ser esta, a Lei, a expressão da vontade da sociedade; sociedade esta que busca melhores condições de emprego, de renda, melhores condições de vida.

 

Como Prefeito de Coronel Domingos Soares lamento o ocorrido e garanto a todos que desde o início da preparação para este concurso público até o exato momento, agimos corretamente, com honestidade e transparência. Por acreditar nos Poderes e Instituições acredito que a harmonia e a autonomia do Município serão em breve restabelecidas, pois nossa vontade é cumprir a missão da qual somos responsáveis, que é de construir um Município melhor para todos, sempre de acordo com a Lei e com o desejo da sociedade. Assim que houver novidades sobre o ocorrido estaremos nos pronunciando nas rádios da região. Novamente, nosso sincero pedido de desculpas.

 

Coronel Domingos Soares – PR, 06 de agosto de 2011.


MAURO CORREA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal