O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra um médico que deveria atuar no Programa de Saúde da Família de Vargeão, Oeste catarinense, mas, segundo o MP, se ausentava do setor público para atender em sua clínica e em outros hospitais particulares. O seu contrato de trabalho junto à Secretaria de Saúde do município era de 40 horas semanais, no entanto, ele cumpria apenas 12 horas e 30 minutos, trabalhando apenas duas horas e meia por dia.

O seu horário de trabalho, de acordo com o MPSC, era das 08h às 09h e das 13h30 às 15h, mas registrava o ponto como se cumprisse a carga horária integralmente. Nos outros períodos, ele trabalhava em sua clínica no município de Ponte Serrada e em hospitais da microrregião. Após procedimento administrativo, que confirmou as faltas nos horários em que deveria trabalhar na rede pública, o médico foi demitido em 2014.

Segundo a ação do MP, ao ser cobrado sobre o cumprimento dos horários, o profissional passou a apresentar atestados médicos. Entre maio e setembro, foram 100 dias de afastamento. Porém, “por mais estranho que pareça”, no mesmo período em que estava impossibilitado de trabalhar no setor público, ele realizou partos e cirurgias em hospitais particulares e atendeu normalmente em sua clínica.

Para o Ministério Público, os atos cometidos pelo profissional médico proporcionaram-lhe enriquecimento ilícito e feriram os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da legalidade, eficiência, honestidade e lealdade às instituições. Na visão do Ministério Público, o médico agiu com dolo e a conduta enquadra-se como ato de improbidade administrativa. As penas previstas são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos. A ação ainda será apreciada pelo Judiciário.