O médico cirurgião geral e cirurgião pediátrico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) do Sudoeste do Paraná, André Ribeiro Morrone colaborou, durante o ano de 2011 e 2012, com a revisão da Lei Seca (Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).

Sua participação foi atestada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, como uma contribuição ao aprimoramento da legislação vigente. “(Morrone) atuou por meio da prestação de apoio técnico ao trabalho desta Secretaria, como parecerista voluntário, sem vínculo, nas discussões e debates (…) O apoio técnico prestado por André Ribeiro Morrone, especialmente na padronização dos termos técnicos e médicos na discussão do Projeto de Lei, foi de grande utilidade para esta Secretaria, configurando instrumento relevante na coesão dos saberes médico para aperfeiçoamento da legislação nacional”.

Morrone tem duas formações profissionais. Em Medicina (1991 na Faculdade de Medicina da USP) e em Direito (2003 na Faculdade de Direito da USP). Natural de Santos, litoral de São Paulo, veio para o Sudoeste do Paraná em 2010. Mas antes, trabalhou por 13 anos na Polícia Científica paulista, como médico legista e conta que o pedido de colaboração veio do tempo e das pessoas que já conheciam seu trabalho. “Fui contactado por um dos assessores do ministro da justiça, um defensor público que trabalhava em São Paulo e nos conhecíamos do Fórum. Sempre fiz essa parte de assessoria em Medicina Legal para os operadores do Direito. Discutíamos medicina legal, os laudos e etc. Eles precisavam de orientação mais técnica e eu os auxiliava”, contou.

As discussões se deram em parte via telefone, chat e e-mails e seu papel foi traduzir para a linguagem jurídica o que é da linguagem técnica médica e vice-versa. “A colaboração foi mínima comparado ao que eles fizeram lá, mas foi uma contribuição para ter uma lei o mais técnica possível, para que possa ser adequadamente aplicada pelos operadores do direito e reduzir as mortes evitáveis no trânsito”, relativizou.

Mudanças

A nova lei seca mudou principalmente os meios de prova para embriaguez ao volante. Abriram-se novas possibilidades: dosagem no sangue, etilômetro, exame clínico de embriaguez feito pelo perito, exame clínico feito pelo médico no pronto atendimento, ou a prova documental (fotos, filmagens, etc) ou com o próprio testemunho do policial, que recebe capacitação para identificar os sinais de embriaguez, como o andar oscilante (marcha briosa). A proposta é que melhorando a lei e a fiscalização pode-se reduzir a mortalidade no trânsito.

Avaliando a revisão da lei, Morrone nota ser sempre um paliativo. “O ideal seria que todo cidadão tivesse consciência: se bebeu não dirija. É um jeito de tentar corrigir a falta de consciência de algumas pessoas que põem em risco a vida dele, de quem está com ele no carro e de quem está na rua. A última forma de reprimir isso é pela lei. O ideal seria que cada um tivesse sua auto regulação do ponto de vista de consciência social e de cidadania e que não se colocasse em risco e nem as pessoas ao redor”.

Acidentes de trânsito

Como médico intervencionista e regulador do Samu 192 Sudoeste do Paraná, socorre a inúmeros acidentes e menciona que para preservar a vida uma série de detalhes devem ser obedecidos. No caso dos acidentes de trânsito existe um trinômio: máquina, homem e estrada; ou seja, não adianta ter uma estrada boa e um motorista ruim, ou o oposto.

“O que se vê no trânsito, juntando tudo, é que para reduzir as mortes no trânsito e o número de sequelas graves deve-se investir na prevenção, o melhor e primeiro ato é a educação. Somado a isso, vem as estradas boas e engenharia de trânsito. Às vezes não é culpa dele, a estrada que é ruim e mal sinalizada, mas a gente vê nesse tempo de atuação, que em boa parte dos acidentes, se o homem tivesse cautela de não correr e não beber, evitaria muita coisa pela frente”, alertou.

Primeiros socorros

Os primeiros socorros prestados pelo Samu 192 são padronizados por protocolos internacionais e referendados pelo Ministério da Saúde e Sociedades Brasileiras de Medicina. “Nós fazemos um atendimento sistematizado dessas vítimas de acidente e com isso melhoramos o prognóstico desse paciente. Alguns doentes que não tinham acesso a um atendimento completo em nível pré-hospitalar agora têm. Os presos em ferragens que podem ficar por um longo tempo para serem retirados pelos bombeiros, já no local começam a receber atendimento médico, como oxigênio, analgesia, expansão com soro para melhorar a pressão e algumas manobras que salvam a vida do doente encarcerado no veículo. Isso não existia antes. São alguns recursos de ambiente intra hospitalar que agora a gente já usa na estrada. Antes do SAMU, esses pacientes só recebiam esse atendimento quando chegasse no hospital. O prognóstico do doente pioraria muito sem esse atendimento. Quanto P pior o prognóstico, mais chances tem de morrer ou de ter sequelas graves irreversíveis. Uma hora e meia sangrando é diferente de 15 minutos sangrando. A rapidez de tratamento e a agilidade de atendimento muda prognóstico”, finalizou.