O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira (27) a seleção da Associação Patobranquense de Ensino Superior, mantenedora da Fadep,  para a oferta do curso de medicina em Pato Branco, Sudoeste do Paraná. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A entidade tem até o dia 11 de outubro para a entrega da garantia de execução e assinatura de termo de compromisso.

O primeiro anúncio da seleção do município de Pato Branco para a oferta do curso de medicina ocorreu em julho de 2013, com publicação do edital em dezembro de 2014. No entanto, por decisão do Tribunal de Contas da União, foi suspenso em outubro de 2015.

O principal motivo de questionamentos era a exigência, prevista no edital, de capacidade econômico-financeira das mantenedoras. A argumentação é que o documento não explicitou a forma como esse critério seria avaliado, nem indicou que a tarefa caberia à FGV Projetos, contratada pelo Ministério da Educação.

No entendimento da relatora do processo, ministra Ana Arraes, os procedimentos adotados descumpriram princípios essenciais da Lei de Licitações. O modelo adotado, “propiciaria ao gestor mal-intencionado escolher a vencedora que lhe aprouvesse”, disse a ministra em despacho.

Somente em julho deste ano, o TCU liberou o curso de medicina de Pato Branco. A estimativa da Fadep é ofertar 50 vagas para o curso em seu primeiro vestibular.