O município de Mangueirinha, Sudoeste do Paraná, doará imóvel ao Tribunal de Justiça do Paraná(TJPR) para a construção do novo Forum da Comarca. A Lei com a autorização pela Câmara de Vereadores foi publicada nesta quarta-feira(26) no Diário Oficial do Município(DIOEMS).

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Prefeito; Presidente do TJ e presidente da Subseção – OAB. Arquivo/RBJ

A reivindicação para a nova estrutura foi apresentada ainda em maio de 2017, pelo governo municipal ao presidente do Tribunal de Justiça, Renato Braga Bettega e aos Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen e Ramon de Medeiros Nogueira. O local da nova estrutura judiciária foi definido após visita de representantes do Tribunal ao município.  O pedido foi feito pelo prefeito Elídio de Moraes; vice prefeito, Leandro Dorini;  serventuários da Justiça; e a Subseção OAB, através do presidente, Eduardo Tobera.

Justificou o prefeito que o atual fórum é ultrapassado e não oferece condições de trabalho. Confirmou que além do terreno de seis mil metros quadrados, a administração oferecerá todo o suporte para que o Tribunal de Justiça viabilize a obra.

A Justiça Estadual Comarca de Mangueirinha tem sua sede no Fórum Desembargador Silvio Romero Stadler de Souza e foi criada pela Lei Estadual nº 8.623 de 8 de dezembro de 1987 e instalada no dia 12 de novembro de 1988, de acordo com a Portaria nº 1.753/1988. De entrância inicial atualmente compreende apenas o município.