Orgãos da prefeitura com o apoio da Polícia Civil estão realizando fiscalizações em vários estabelecimentos que realizam festas, bailes e eventos  sociais em Palmas, sul do Paraná. Durante o trabalho está sendo verificada a existência de alvarás de funcionamento, certificado de prevenção a incêndios do Corpo de Bombeiros, guia de recolhimento do Fonrespol – Fundo Especial de Reequipamento Policial, dentre outras exigências  legais.

A determinação foi feita pelo Ministério Público com base num Termo de Ajustamento de Conduta –TAC, assinado em fevereiro de 2013. Na ocasião foi estabelecido prazo de 180 dias para que fossem adotadas as medidas de regularização dos locais que se encontravam em desconformidade com a lei detectados em fiscalização ocorrida no final do ano passado.

Conforme o promotor, Davi  K. Aguiar, cumprido o prazo foi determinado à prefeitura que realizasse nova fiscalização. “Os que estão em dia com a documentação vão funcionar normalmente. Já os que não se adequaram à lei estão sendo lacrados”, explicou.

Orientou que as pessoas ao locarem os espaços para festas e eventos devem exigir a documentação que garanta a regularidade do local, sob pena de serem impedidas da realização.Reconheceu que se trata de uma medida desagradável  mas que a situação não pode ser adiada por conta do risco que enfrentam as pessoas. “Até quando Palmas vai colocar em risco a vida dos seus filhos”, disse.

Alertou que os estabelecimentos que eventualmente venham a ser interditados devem obedecer a determinação sob pena de incorrerem em outras situações penais. “ O trabalho que está sendo feito não deve ser encarado como medida repressiva, mas sim preventiva para que se garanta o mínimo de segurança às pessoas”, disse o promotor. O trabalho de fiscalização iniciado ontem deve prosseguir nessa quarta-feira.