A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, dia (13) de junho, a implementação da lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing.

O prazo estabelecido pela Anatel termina nesta terça-feira (16), para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing. O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky , deve se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br.

Com essa medida, a Anatel busca garantir e acelerar a implementação de mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras. Em março deste ano, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.

A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram vender seus produtos. Portanto, o consumidor está protegido apenas das chamadas indesejadas com o propósito de vender serviços de telefonia, TV por assinatura ou internet. Até maio deste ano, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Sendo que a média do ano de 2018 foi de 2,2 mil reclamações por mês.

Apesar de 90% dos brasileiros terem recebido ligações indesejadas de telemarketing, somente 36,8% tentaram bloquear o número e só 11,2% procuraram serviços de proteção do consumidor, (Procon) de acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

(Fonte: Bem Paraná/Informações:Anatel)