O Plenário da Câmara Municipal votou, na sessão de segunda-feira (2), cinco projetos de lei, dois projetos de autoria de vereadores, e três projetos originários do Poder Executivo, os quais autorizam o prefeito Augustinho Zucchi (PDT) abrir créditos no valor superior a R$ 3 milhões.

Em primeira discussão e votação, primeira etapa do processo, tramitou o projeto de lei 212/2013, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos nas aberturas de shows, sessões de cinema, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares com aglomeração de pessoas.

O projeto, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco, Biruba (PROS) e Enio Ruaro (PR),  propõe ampliação do acesso à informação, conscientização, prevenção e combate às drogas,  usando como veículo a exibição de vídeo educativo sobre drogas na abertura de eventos.

O conteúdo do projeto, segundo o vereador Ruaro, foi aprimorado, pois participaram dos debates, representantes das instituições ligadas à Segurança, Judiciário, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, entre outras entidades. “Eu sei o quanto é ruim, o quanto é triste ter uma pessoa na família dependente de drogas”, falou o vereador.

Para o vereador Guilherme Silverio (PROS), o projeto reafirma que o Legislativo está preocupado com o uso de drogas, a matéria, observa Silverio, responde a indagações sobre as medidas que “o legislador realizada no processo de prevenção e educação”.

Pelo projeto, a Secretaria Municipal de Saúde, poderá fornecer em vídeo ou áudio, o material de publicação das campanhas. As empresas administradoras de cinemas, e eventos culturais: a multa tem valor fixado em 10 UFMs ( Unidade Fiscal do Município).  

A aplicação das multas ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos, conforme a emenda aprovada,serão destinados ao Conselho Municipal de Políticas Publicas sobre drogas (Comud). A fiscalização deverá ser efetuada pela Vigilância Sanitária.