Duas madeireiras de Clevelândia, sudoeste do Paraná, tiveram suas máquinas e equipamentos interditados pela Vara da Justiça do Trabalho de Palmas, sul do Paraná, por descumprimento de diversas normas de saúde e segurança do trabalho. A ação foi movida pelo Ministério Publico do Trabalho(MPT-PR) de Pato Branco. As madeireiras Cavag Indústria e Comércio de Madeira Ltda e Terezinha Spinelli Valério M.E. têm agora um prazo de 15 dias para cumprirem a liminar do juiz do trabalho de Palmas, José Vinicius de Sousa Rocha.

Conforme nota da assessoria do MPT, com base na decisão judicial a liberação das atividades ocorrerá somente após o cumprimento integral das obrigações constantes em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MPT-PR e as empresas em 2013, e que não foram cumpridos até o momento.

O MPT-PR, em ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta, ajuizada pelas Procuradoras do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz e Sofia Vilela de Moraes e Silva, também requereu o cumprimento de todas as obrigações de fazer violadas do TAC, assim como o pagamento de uma multa pelo descumprimento das cláusulas no valor de R$ 100 mil.

Conforme o Ministério Público do Trabalho, as primeiras irregularidades foram constatadas durante uma primeira inspeção em 2011. Diante do quadro,em audiência foi realizada em março do ano seguinte ficou estipulado prazo de 30 dias para formação de comissão para corrigir as irregularidade, o que não ocorreu. Recorreu-se ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC e após uma nova inspeção realizada ainda em maio de 2013, MPT constatou que as empresas estavam deixando de cumprir quase todos os itens ajustados, oferecendo aos trabalhadores um alto risco de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, como falta de fornecimento de água potável e em condições higiênicas para todos os empregados; dispositivos de partidas e acionamento das máquinas e equipamentos; instalação de sistemas de segurança nas zonas de perigo das máquinas e equipamentos; falta de procedimento de trabalho e segurança específicos; entre outras.

Uma nova audiência foi realizada com as investigadas em maio de 2014, propondo-se um pagamento de R$ 60 mil pelo descumprimento do TAC. Entretanto, a empresa se recusou a pagar o valor apresentado, propondo o pagamento de R$ 10 mil. Sem alternativa, o MPT-PR pediu a ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta, já que as empresas apresentavam grave e iminente risco de óbitos, amputações e esmagamentos a seus trabalhadores.