Duas ações judiciais contra o Município de Cantagalo que se arrastam desde 2017 tiveram uma nova decisão nesta segunda-feira (15). Juntas, as ações podem provocar um rombo de R$ 41,7 mil aos cofres públicos.

O juiz da Comarca, Rodrigo de Lima Mosimann, autorizou uma nova busca ao sistema Bancejud com o objetivo de bloquear recursos para o pagamento de uma empresa de Maringá que forneceu leite em pó especial à Prefeitura de Cantagalo na gestão passada e que não recebeu pelos lotes enviados. O dinheiro que for encontrado deverá ser sequestrado para o pagamento da dívida, que hoje está em R$ 11,3 mil.

Na ação, a empresa Promisse Comercio de Materiais Médico Hospitalares Ltda alegou ter vencido um processo licitatório para fornecer ao Município de Cantagalo “leite em pó – fórmula para lactantes” e que após entregar os produtos ocorreu alguns empenhos de notas, mas não recebeu pelo produto.

Prescrição

A Prefeitura alegou a prescrição da pretensão da empresa e ausência de elementos que comprovem as alegações da autora, destacando a emissão unilateral das notas e valores excessivos.

A Justiça não entendeu desta forma e ainda em fevereiro do ano passado determinou que o Município pagasse a quantia de R$ 8,8 mil à empresa. Apesar da decisão judicial, o pagamento não foi efetuado e fevereiro deste ano a Justiça determinou o sequestro de verbas do Município por meio do Bancejud, mas não foi possível o bloqueio. Agora, uma nova ordem judicial determina o sequestro dos valores para o pagamento da empresa.

Em outra ação, a empresa Retificadora Guaramotores Ltda pede o pagamento de dívidas em atrasos que totalizam R$ 30,4 mil.

Fonte: Jornal Boa Noite