por Ivan Cezar Fochzato

 

Visando orientar os partidos políticos e seus respectivos candidatos e disciplinar a utilização dos carros de som para propaganda, o juíz da 32º Zona Eleitoral, Fábio Decoussau Machado demarcou as regiões da cidade de Palmas, Paraná, onde fica proibida, parcial ou totalmente,  a  propaganda sonora. Foram demarcadas ruas e regiões onde estão localizados órgãos da justiça; policiais, saúde, igrejas e estabelecimentos educacionais/escolares e seus entornos.

 

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 De acordo também com a recomendação  do Ministério Público Eleitoral da Comarca cabe as Polícias Civil e Militar a lavratura do Termos Circunstanciado de infração penal do condutor do veículo, que desrespeitar as normas legais. Também destaca que deva ocorrer a apreensão do veículo utilizado para propaganda. Neste caso, a liberação ocorrerá somente mediante ordem do Juiz Eleitoral da Comarca.