A Rádio Club AM recebeu na manhã de hoje (02) no estúdio de Jornalismo, os juízes da Comarca de Palmas, sul do Paraná,  Henrique Kurscheidt, Tatiane Bueno Gomes e o promotor, Andre Luiz Araujo. Durante o Programa Dinâmica 1050 manifestaram opiniões e preocupações em relação a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados que prevê punição a Juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Para os três, as medidas visam principalmente amedrontar  e impedir a ação de investigação e ao invés de uma lei de combate a corrupção,  a Câmara dos Deputados criou  um instrumento de proteção de políticos e agentes públicos corruptos. Em várias oportunidades, conclamaram à população para que reaja contra as propostas que agora deverão ser votadas pelo Senado.

O juiz Kurscheidt explicou que ao votar as dez medidas de combate a corrupção, articuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de mais de dois milhões de assinaturas da população e uma grande mobilização nacional, a proposta original sociedade foi alterada pelos deputados com base exclusivamente em interesses particulares. Na avaliação do magistrado, a lei que inicialmente se destinava a combater a corrupção agora, se aprovada, vai favorecê-la pois  estarão criados meios para dificultar o  seu combate. “A resposta que nos cabe diante disso é continuar trabalhando. O MP investigando e o juiz julgando com imparcialidade e sem medo”, disse ele.

Para o promotor a proposta inicial foi totalmente desvirtuada. O que a sociedade pretendia era punição mais severa aos corruptos. “A lei foi para Câmara com um objetivo e saiu com outro”, disse Andre Luiz Araújo.  Em sua avaliação os promotores poderão ficar com as mãos amarradas para formalizar as ações civis, inquéritos, aprofundar investigações. Na sua avaliação, o Congresso pretende enfraquecer o Ministério Público, tentativa já feita com a PEC 37 que tirava do MP o poder de investigação. Com a nova investida, os parlamentares pretendem por fim a Operação Lava Jato que puniu e deverá punir muitos outros políticos envolvidos em escândalos de corrupção e desvio do dinheiro público. “Estão legislando em causa  própria para se proteger”, avaliou o promotor.  Considerou que o MP vai continuar exercendo seu papel, pois os promotores são vocacionados e não ocupam a função apenas por um salário. “ Vamos continuar investigando e queremos que a população nos apoie”, conclamou o promotor.

Da mesma opinião, a juíza Tatiane Bueno Gomes, enfatizou que a criminalização das ações e  da atuação do Judiciário e Ministério Público objetivam retaliar a operação Lava Jato e ao trabalho do juiz, Sergio Moro. Alertou que outras medidas deverão estar na pauta com a mesma intenção, como a discussão em torno dos salários pagos.  “O recado que eles estão tentando dar para nós é cuidado com o que vocês fazer, senão cortamos seus salários”, ilustrou a juíza. Para ela, essa postura da classe política brasileira poderá acabar com a independência dos juízes e promotores e deixar a população sem ter a quem recorrer para garantir seus direitos. Ouça a entrevista na íntegra