Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Momento de reconhecer o trabalho realizado em prol da humanidade. Aconteceu em Brasília, na manhã desta terça-feira (14), a cerimônia de premiação de I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. Do sudoeste, a Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, Angélica Candido Nogara Slomp, foi premiada na categoria “Direito dos Emigrantes e Refugiados”.

A premiação, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é para destacar o papel de juízes em defesa dos direitos humanos. Foram consideradas decisões em processos de primeiro e segundo grau, dadas por um juiz ou por colegiados, entre 25 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2016.

Com o tema “Garantia de benefício trabalhista a estrangeiro em situação migratória irregular no Brasil”. O trabalho da Juíza Angélica, relata a sentença aplicada a Caixa Econômica Federal, após negar a um emigrante o direito de sacar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de serviço). O trabalhador prestou serviço numa indústria de alimentos, mas foi despedido. Ao tentar sacar o FGTS, teve o recurso negado pela agência bancaria, a qual alegou situação migratória irregular. Na decisão da Juíza, a ordem foi para que a agência efetuasse o pagamento.

Na entrega do prêmio estava a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,que destacou, “a luta pelos direitos fundamentais é cada vez maior e, sendo a luta pela sua concretização maior, destaca-se a atuação dos juízes brasileiros”.

Segundo a ministra, a busca da sociedade por efetivar seus direitos fundamentais na Justiça é um fenômeno do atual século observado no Brasil e no mundo. Para Cármen Lúcia esse movimento confirma previsão feita pelo filósofo italiano Norberto Bobbio, que afirmou que o século XXI traria foco sobre o Poder Judiciário à medida que as pessoas procurassem cada vez mais a Justiça para consolidar os direitos sociais e fundamentais individuais, conquistados ao longo dos séculos XIX e XX. “Aprendendo que têm direitos fundamentais, as pessoas iriam buscar esses direitos assim que esses direitos fossem desrespeitados, lesados ou não cumpridos integralmente”, disse a presidente do CNJ.