Juíza Angélica / Foto: Francione Pruch
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Juíza Angélica / Foto: Francione Pruch

A Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, Angélica Candido Nogara Slomp, recebeu na semana passada, prêmio referente ao Iº Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, na categoria “Direito dos Emigrantes e Refugiados”. A solenidade de entrega da premiação a 13 juízes do território nacional, aconteceu no dia 14 deste mês, em Brasília.

“É um reconhecimento de um trabalho, sou juíza há 19 anos e me faz crer que estamos no caminho certo. O poder judiciário existe e mantêm toda sua estrutura. Minha crença é justamente para efetivar os direitos humanos”. Comenta a Dr. Angélica.

Com o tema “Garantia de benefício trabalhista a estrangeiro em situação migratória irregular no Brasil”. O trabalho da Juíza Angélica, relata a sentença aplicada a Caixa Econômica Federal, após negar a um emigrante o direito de sacar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de serviço). O trabalhador prestou serviço numa indústria de alimentos, mas foi despedido. Ao tentar sacar o FGTS, teve o recurso negado pela agência bancaria, a qual alegou situação migratória irregular. Na decisão da Juíza, a ordem foi para que a agência efetuasse o pagamento.

“Um tema de estudo da minha parte há bastante tempo, na medida que fiz mestrado na USP (Universidade de São Paulo) entre 2011 a 2014, período que também atuava como juíza em Foz do Iguaçu, que estudei a situação vinculada ao estrangeiro. A partir desse enfoque, aprofundei meus estudos na parte do trabalhador imigrante. Quando vim para Francisco Beltrão, me deparei com processos onde se tratava de trabalhadores estrangeiros, em alguns casos a situação no Brasil era migratória irregular, eles não tinham vistos para permanência do país. Em virtude disso estava sofrendo lesões nos seus direitos sociais”.

A premiação, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é para destacar o papel de juízes em defesa dos direitos humanos. Foram consideradas decisões em processos de primeiro e segundo grau, dadas por um juiz ou por colegiados, entre 25 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2016.