O Juizado Especial Cível da Comarca de Palmas, sul do Paraná, concedeu liminar em ação proposta contra o Facebook e usuários usuário da rede social. A medida cautelar foi proposta por Ari Zolet, Bruno Walmor de Moraes Barbosa, Toni Douglas Grassi e Rodrigo Tomasi Kepen e os autores almejam cessar as acusações e ofensas contra si.

Na maioria servidores públicos da prefeitura local, os proponentes sustentam que perfis “O Fiscal do Povo”, “Fiscaldopovo O Retorno”, “Fiscal do Povo Palmas pr”, “Valmir Guardião Alves”, “Carlos Saldrin” e “Anderson Pereira” foram criados a fim de proferir acusações de ilícitos criminais e civis, atingindo, desta forma, as suas honras, a partir da divulgação de mensagens desrespeitosas.

Esclareceram, entretanto  que o Facebook, já havia excluído  “O Fiscal do Povo” e que, após inúmeras denúncias realizadas pela população também os perfis “Valmir Guardião Alves”,“Carlos Saldrin” e “Anderson Pereira” foram retirados da rede, permanecendo ativo, somente, “Fiscaldopovo O Retorno” e “Fiscal do Povo Palmas pr”.

Na decisão, o juiz, Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna, explicou  que não se trata de uma decisão com o fim de censura, mas para garantir um direito constitucional à vítima de ataques ilegais, que possa saber quem o faz para as medidas cabíveis. “O anonimato não pode ou deve vigorar, pois o custo de tal irregularidade, em uma sociedade cada vez mais inserida no mundo virtual, é altíssimo”,  menciona o Juiz.

A liminar determina ainda que o Facebook suspenda a exibição de conteúdo pelos perfis e exclua  todas as postagens, sob pena de multa de R$ 5 mil  por referência ao nome dos autores. Também que sejam publicados dados cadastrais, como, nome, CPF, endereço, telefone, qualificação, locais de conexão do(s) usuário(s) que utilizou(aram) os mencionados perfis, além de exibir os documentos e dados de protocolo de internet (IP) de todos os acessos com login e senha dos respectivos e local de todas as conexões.

Nesta terça-feira(24) não é mais encontrado o perfil o Fiscal do Povo, que agora aparece como uma página na mesma rede social, alvo da ação cautelar.