A Comarca de Palmas será a primeira de entrância intermediária do Paraná, a ter instalada uma Central de Mandados, que concentrará a totalidade dos processos na Justiça local. O objetivo é dar efetividade e agilidade no cumprimento das decisões judiciais pelos oficiais de justiça.

O anuncio é do Juiz da Vara Cívil, Eduardo Vianna, salientando que a iniciativa pioneira e outros projetos ocorrerão a partir da cessão de três servidores do município ao Poder Judiciário, com a aprovação de Projeto de Lei encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo.

Com a instalação da central será possível coordenar os mandados, controlando as distribuições viabilizando uma melhor prestação jurisdicional para garantir celeridade e qualidade nos cumprimentos dos mandados.

Revelou que com o auxilio dos servidores designados pela municipalidade será possível instituir um ritmo satisfatório de atendimento direto à população, principalmente a mais necessitada. “Atualmente há 4 mil processos no Juizado Especial Civil que receberão as decisões e seu ágil cumprimento”, disse ele.

Conforme relatório apresentado à OAB local, há um mês na Comarca, o magistrado procedeu 1576 despachos; 2.184 decisões; 17 audiências e 728 sentenças. Este, por sua vez, explicou que intensificou os trabalhos pelo acúmulo de processos pela ausência de Juiz na Comarca e que, brevemente, ficará também sem substituto, devendo responder também pela Vara Criminal. “No começo é necessário trabalhar um pouco mais para colocar em dia, depois normaliza. Recebi 4.500 processos no sistema eletrônico e outros 300 físicos, o que exige ampliar a jornada de trabalho, incluindo os feriados e finais de semana”, disse ele.