A Secretaria da Fazenda do Paraná divulgou na segunda-feira (29) o calendário para o pagamento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2015. No próximo ano, os proprietários pagarão o tributo no mês de abril, entre os dias 06 e 17, conforme a numeração final da placa do veículo.

O valor do IPVA sofreu um aumento de 40%, através do “tarifaço” proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) e aprovado pela Assembleia Legislativa (Alep). Além do aumento, o desconto para o pagamento à vista diminuiu de 5% para 3%.

Outra surpresa nada agradável é que, aqueles que preferirem pagar em cotas, ao invés de ter o valor dividido em cinco vezes, terão que pagar o IPVA agora em três parcelas, conforme determinação do Governo Estadual, que prevê uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões com imposto no próximo ano.

O município de Palmas, sul do Estado, por exemplo, recebeu neste ano, o montante de R$ 2,8 milhões oriundos do IPVA. Até outubro, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o município detinha de uma frota de 18,8 mil veículos. Desses, cerca de 11 mil são tributados. Os demais são automóveis isentos, com mais de 20 anos de fabricação, ou pertencentes a entidades e instituições isentas do pagamento desse imposto.

Na última semana, o Governo do Paraná divulgou a tabela de valores dos carros usados para a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2015. A tabela é válida para veículos fabricados até 2014. Os carros novos terão o imposto calculado sobre o valor da nota fiscal. Para saber o quanto vai pagar, o contribuinte deve procurar o modelo e o ano de seu veículo clicando aqui e aplicar a alíquota de 3,5%.

Relembre o “Pacotaço de maldades”

O “pacote de maldades”, apelido dado pela oposição à uma série de projetos apresentados pelo Executivo Estadual, foi aprovado no inicio do mês pela Assembleia Legislativa. Além de um aumento de 40% no valor do IPVA, incluiu também a elevação da alíquota do ICMS sobre o combustível e itens da cesta básica, aumento do desconto da previdência no salário dos inativos, reajuste das custas judiciais, dentre outros.

A medida causou furor e protestos, principalmente por parte do setor industrial. O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, na ocasião, classificou a medida como irresponsável, alegando que o impacto sobre os consumidores será muito alto, uma vez que os salários não serão corrigidos na mesma proporção. Sobre o setor industrial, a estimativa é de que os custos aumentem em até 30%.

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná também divulgou uma nota contra os aumentos de impostos e tarifas. O documento citava a carga tributária excessiva à qual a população brasileira é submetida, sem que haja contrapartida do poder público em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança, entre outras. Na ocasião, anterior ainda à votação do projeto, a OAB pedia aos deputados estaduais para que votassem de acordo com as aspirações e necessidades do povo paranaense.

O Governo do Paraná justificou, alegando que as novas medidas são essenciais para que os programas e investimentos propostos sejam cumpridos.

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