por Ivan Cezar Fochzato

 

Poder Judiciário, através da Vara Criminal, Ministério Público e OAB de Palmas estão convocando os cidadãos da Comarca para que façam suas respectivas inscrições para integrar o Corpo de Jurados para atuar em sessões de julgamento no próximo ano.

 

Com este objetivo estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, (09) a juíza substituta da Vara Criminal, Renata Baú e o presidente da OAB, subseção de Palmas, Auro da Aparecida Ramos de Mello. Na oportunidade enfatizaram a necessidade de que um grande número de pessoas possam se inscrever, até o próximo dia 13, para atuarem no Corpo de Sentença das sessões de júri popular em 2011.

 

A juíza, Renata Baú, enfatizou que é fundamental que muitos cidadãos se disponham a este trabalho para auxiliar o Poder Judiciário. Além disso, destacou alguns benefícios que a legislação concede àqueles que desempenham estas funções específicas perante a sociedade. “O julgamento de réus depende da participação da sociedade através do corpo de jurados. Sem jurados o julgamento não ocorre”, disse a magistrada. Confira áudio.

 

Requisitos para fazer parte do Corpo de Jurados:

* Ser maior de 18 anos;
* Não ter sido processado criminalmente;
* Ter boa conduta moral e social;
* Estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor)

* Residir na comarca 

* Prestar o serviço gratuitamente (voluntário).

Não pode ser Jurado: O analfabeto; O surdo-mudo; O inimputável (doente mental).

Direitos/Prerrogativas do Jurado:

* Prestação de serviço público relevante;
* Benefícios acadêmicos (conforme critérios adotados pela Instituição de Ensino);
* Presunção de idoneidade;
* Direito à prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo;
* Preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas;
* Não ter descontado seu salário no dia que comparecer aos julgamentos.