Em resposta à proposição de reforma da Previdência, a Arquidiocese de Londrina, no Norte do Paraná, com o apoio de especialistas, elaborou uma cartilha, onde apresenta posicionamentos da Igreja à respeito do assunto.

Enfatizando que a “Igreja a Serviço da Vida não aprova a Reforma que retira os direitos dos pobres”, o documento apresenta conceitos técnicos em torno da Previdência Social, rebatendo afirmações do governo sobre rombos no sistema previdenciário.

A cartilha aponta ainda que a proposta não combate as desigualdades, tampouco conseguirá alavancar a economia do país. “A economia de R$ 1 trilhão prometida pelo Governo Federal não decorre de corte de privilégios, mas, principalmente, da retirada de direitos dos setores mais vulneráveis da sociedade”, diz trecho do documento.

Reforçando a posição da Igreja, frisa que “nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres”, destacando 10 pontos da proposta “que ameaçam a Vida”:

  • Aposentadoria por idade – Aumento de Idade
  • Aumento do tempo mínimo de contribuição
  • Redução do valor do benefício em razão de nova regra de cálculo
  • Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Mudanças na Aposentadoria Rural
  • Alterações na concessão de aposentadoria por invalidez
  • Pensão por morte
  • Regime de Capitalização
  • Custo de transição entre regimes
  • Alterações nas aposentadorias de professores

A Arquidiocese de Londrina encerra o documento, conclamando comunidades eclesiais e a sociedade civil a participarem dos debates, “defendendo os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos”.

Relatório final da reforma

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou na manhã desta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal.

O parecer ainda precisa ser votado na comissão antes de seguir para análise do plenário. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

Conforme levantamento do portal G1, o relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria original:

Idade mínima para trabalhador urbano

O que diz a proposta do governo: a idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.

O que diz o texto do relator: a idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbano foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.

Aposentadoria rural

O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.

O que diz o texto do relator: idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres, são mantidos 15 anos.

Professores

O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres.

O que diz o texto do relator: idade mínima de 57 anos para a aposentadoria das mulheres professoras e de 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Capitalização

O que diz a proposta do governo: uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.

O que diz o texto do relator: o relatório retira a possibilidade de capitalização.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O que diz a proposta do governo: idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um salário mínimo a partir dos 70.

O que diz o texto do relator: elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.