Um condutor e proprietário de veículo de Palmas, sul do Paraná, poderá responder crimininalmente pelo delito de desacato a policiais militares em rede social [facebook]. A 2ª Promotoria, através do Promotor de Justiça, Andre Luiz de Araujo,  instaurou procedimento para apurar as referidas denúncias.

O fato surgiu após a abordagem a um veículo em que ficou constatada irregularidades no sistema de iluminação e falta de equipamento obrigatório, sendo retido no pátio da 2ª Companhia da Polícia Militar de Palmas.

Em rede social, após ser advertido e liberado, o condutor é acusado de ter publicado o auto de infrações e tecido comentários criticando a atitude dos policiais, incitando que a PM não trabalha de forma legítima, o que motivou a vários outras postagens no mesmo sentido. Desta forma, o comando local solicitou providências  para o que considerou  de manifestações ofensivas e de desacato aos policiais e por gerar dúvidas quando ao correto trabalho da corporação.

O delito de desacato consta do Art. 331 do  Código Penal, que diz:  Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.