Há alguns dias atrás este mesmo grupo entregou um abaixo-assinado pedindo ao presidente da Assembléia que aprovasse a criação do fundo que garantiria benefícios de até R$ 17 mil mensais para os parlamentares. De acordo com o texto da lei, os deputados receberiam, depois de aposentados, até 85% de seus vencimentos o equivalente hoje a cerca de R$ 17 mil (o teto do INSS é de R$ 3,6 mil), de acordo com o tempo de contribuição de cada um.

Um dos pontos mais questionado está no aporte que a Assembléia teria de fazer para iniciar o sistema. Hoje, o valor está estimado em pelo menos R$ 50 milhões.

A criação do fundo, que foi aprovado em dezembro de 2008 após ter tido o veto do então governador Requião derrubado pelos parlamentares, é considerado inconstitucional por vários especialistas, já que estaria repassando dinheiro público para um fundo privado. Sua implantação depende apenas do aval da presidência do Legislativo. Rossoni, porém, disse que só vai se manifestar sobre o tema após recebê-lo de forma oficial, por meio de requerimento.

O que diz o projeto de aposentadoria dos parlamentares:

1. Para requerer o benefício, o parlamentar já deve estar aposentado – seja pelo INSS ou outro regime próprio de aposentadoria – e ter cessado seu vínculo com a Assembléia.

2. O deputado deve ter cumprido o período correspondente a cinco legislaturas (20 anos) – o cálculo pode incluir mandatos municipais e federais – e contribuído por, no mínimo, cinco anos com o fundo.

3. O segurado tem de contribuir mensalmente com um porcentual do seu salário, a ser calculado de acordo com a categoria na qual ele for enquadrado. A Assembléia entra com uma contrapartida no mesmo porcentual.

4. Depois de aposentado, o deputado recebe até 85% de seus vencimentos – o equivalente hoje a cerca de R$ 17 mil. O valor depende do tempo de contribuição de cada um. Lembrando que o (teto do INSS é de R$ 3,6 mil).

Hoje, um terço dos deputados (18 entre 54), já exercem mandatos eletivos há pelo menos 20 anos, tempo mínimo exigido para ter direito ao plano de aposentadoria da Assembléia, conforme o texto à espera de homologação.

Segundo Rossoni, ele só tomará uma decisão após o documento ser protocolado de maneira oficial na Casa e tiver o parecer da Procuradoria da Casa.

Para o Deputado Tadeu Veneri (PT) “Deputado é um cargo transitório e não deve garantir a aposentadoria de ninguém. Se a lei for publicada, vou no dia seguinte à Justiça para derrubá-la.”

Já para Ademar Traiano (PSDB): “No interior, todos acham que a Assembléia garante a aposentadoria automática aos deputados. Esse já é um assunto superado na opinião pública.”

O presidente da OAB no Paraná, José Lúcio Glomb, disse estar muito preocupado com isso. “Não há possibilidade legal de instituir esse benefício, ainda mais sendo uma parte suportada pelos cofres públicos”.

A decisão do Presidente da Assembléia deve ocorrer até o fim da semana que vem, quando o Legislativo entra em recesso.