Foto: Arte Diário Catarinense / Agência RBS
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Pontos onde deverão ser instaladas as praças de pedágio (Foto: Arte Diário Catarinense / Agência RBS)

O Governo Federal deverá lançar Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão do trecho da BR-153 entre o Meio-Oeste de Santa Catarina e o Sul do Paraná. O processo é uma espécie de sondagem de mercado para embasar o edital de licitação. O projeto de conceder rodovias catarinenses e paranaense à iniciativa privada teve inicio em 2015, mas enfrenta uma série de questionamentos jurídicos.

O projeto para privatização das BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó, passou por análises do Ministério Público Federal e do TCU, após a constatação de uma série de irregularidades no processo.

Divergências nos dados relativos ao fluxo de veículos, a possibilidade de cobrança do pedágio com apenas 10% das obras concluídas, definição do trecho a ser concessionado e os locais das praças para cobrança de pedágio foram alguns dos questionamentos apresentados pelos órgãos. O estudo foi elaborado pela J. Malucelli Construtora de Obras S.A. e deverá nortear a empresa vencedora do leilão do trecho nas obras, inclusive sobre os valores repassados pelo governo federal.

Em fevereiro de 2016, o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, determinou que o governo realizasse 44 mudanças no Edital para a abertura da concorrência. Entre as exigências estão a alterações na programação das obras, a saída de uma praça de pedágio que seria instalada no perímetro urbano de Xanxerê (SC), aumento das exigências para o cumprimento das obras nos prazos, entre outras.

O trecho é considerado de extrema relevância, para o escoamento da produção de grãos, suínos e aves de Santa Catarina para o Porto de Paranaguá. De acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade num trecho de 460,4 km. A estimativa é que seja investidos R$ 4,5 bilhões durante o período de concessão. O sistema rodoviário abrange 19 municípios:

Paraná: Lapa, Antônio Olinto, São Mateus do Sul, Paulo Frontin, Paula Freitas, União da Vitória, Porto Vitória e General Carneiro;

Santa Catarina: Água Doce, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Irani, Concórdia, Vargeão, Faxinal dos Guedes, Xanxerê, Xaxim, Cordilheira Alta e Chapecó.

Lideranças políticas e empresariais catarinenses, com o apoio da bancada do Estado no Congresso Nacional, articulam junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para que os trechos que ligam o Extremo-Oeste aos portos catarinenses sejam inclusos nesse pacote de concessões.