O Poder Judiciário da Comarca de Joaçaba, Oeste de Santa Catarina, condenou o governo do Estado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais a um grupo de 13 alunos de uma escola do município de Água Doce.

O caso se desenrola na Justiça desde 2007, após os estudantes ingressarem com ação, acusando um professor de não ter conduta compatível com suas funções dentro da instituição de ensino.

Conforme a denúncia, o professor praticava atitudes de discriminação em sala de aula, devido as classes sociais, cor de pele, modo como os alunos viviam, e chegou a ser acusado de assédio sexual.

Diante da repercussão do caso na época, o docente foi afastado temporariamente e depois afastado novamente, por problemas de saúde. A Gerência Regional de Educação abriu um Processo Administrativo Disciplinar, que foi arquivado em 2005, levando as famílias dos alunos a ingressar com a ação no Judiciário, em 2007.

Na sentença publicada nesta semana, o juiz da Comarca de Joaçaba apontou que é “dever do Estado manter a organização e salubridade do ambiente escolar, com o intento de proteger, tanto a integridade física, como a psicológica de seus alunos. E que, apesar de haver inúmeras denúncias acerca do comportamento do professor, o Estado não cumpriu com seu dever”, condenando o Estado a pagar as indenizações, que variam entre R$ 10 mil e R$ 25 mil, de acordo com a gravidade de cada  caso.

Por se tratar de decisão em primeira instância, o governo catarinense pode interpor recursos.

Fonte: Éder Luiz