Por Evandro Artuzi 

 

Médicos Veterinários, Engenheiros Agrônomos, Técnicos de Manejo do Meio Ambiente, Agentes de Apoio e demais servidores pertencentes ao Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária – DEFIS do Núcleo Regional da SEAB de Francisco Beltrão participaram, no sábado (15), de uma assembleia com o objetivo de consultar os servidores sobre a necessidade de deflagrar paralisação por tempo indeterminado dos serviços oficiais de defesa e fiscalização agropecuária em todo o território paranaense.

 

Segundo os organizadores, os servidores reivindicam celeridade, democracia e respeito por parte da atual direção da SEAB na criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (ADAPAR), conforme compromisso assumido por parte do atual Governo, junto às várias entidades do setor agropecuário, e que seria efetivado nos primeiros 180 dias do atual mandato.

 

Além disso, querem a criação da agência, bem como a execução constitucional de transformação dos cargos públicos, a fim de que possam continuar exercendo os serviços oficiais de defesa sanitária animal e vegetal na ADAPAR. A negativa da SEAB em atender essas exigências cria insegurança jurídica e desvio de função.

 

Os funcionários alegam ser constitucional a transformação e transposição reivindicada, pois está caracterizada e provada a igualdade de atribuições, compatibilidade de funções, equivalência de remuneração e requisitos para ingresso entre os cargos atuais e os que serão criados na ADAPAR.

 

Isso atende claramente todos os limites constitucionais exigidos para a legal transformação de cargos e funções públicas. Além disso, a transformação em questão nada mais é do que a permissão constitucional para que o Estado possa reestruturar suas carreiras no Serviço Público.

 

A assembleia dos Servidores do DEFIS foi realizada no salão de confraternizações dos Servidores do Sistema SEAB, à Rua Bahia, esquina com a Rua Tenente Camargo, fundos do laboratório da CLASPAR, em Francisco Beltrão. Um dos coordenadores, Eduardo Portelinha, comentou os assuntos debatidos, ressaltando a boa participação dos funcionários do Defis. Portelinha disse que espera compreensão do governo.

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