Deverão ser exonerados na próxima segunda feira (18) uma série de servidores recentemente contratados, em cargos de comissão, pela atual administração de Palmas, sul do Paraná, por estarem enquadrados na Lei do Nepotismo.

O prefeito João de Oliveira (PMDB) em reunião com seu secretariado na manhã de hoje (14) determinou que fossem levantados todos os nomes que estejam enquadrados nesta condição para que sejam desligados de suas funções já a partir da próxima semana. A prática de nepotismo foi denunciada ao Ministério Público da Comarca, que através da 2º Promotoria de Justiça de Palmas, expediu uma Recomendação Administração para que fossem tomadas as providências, sob pena de efeitos de uma Ação Civil Pública para resolver a questão.

Conforme o assessor de comunicação do município, Marcos Terêncio, o prefeito João de Oliveira tomou conhecimento da situação e acatou a medida do Ministério Público e determinou aos diretores dos departamentos da administração do município que todas as medidas sejam tomadas recaindo sobre estes toda a responsabilidade futura. Informações preliminares apontam para pelo menos 50 servidores enquadrados nesta situação e que deverão ser exonerados.

Posteriormente, também a pedido do MP, deverão ser apresentados os documentos relativos às exonerações, bem como todas as informações do quadro funcional restante.

PODER LEGISLATIVO

A exemplo do Poder Executivo, o Ministério Publico, também através da 2º Promotoria de Justiça, encaminhou semelhante Recomendação Administrativa ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Wilmo Correia da Silva, que em trinta dias, promovesse as exonerações de funcionários contratados, sem concurso público, caso fosse caracterizada a prática do nepotismo. Também estipulou prazo de 40 dias para apresentação das informações dos atos administrativos de exoneração e demais providencias tomadas e também em 50 dias fosse apresentado um relatório de todos os servidores da casa.