por Ivan Cezar Fochzato  

 

Por conta da notícia veiculada no Portal RBJ com o título JUIZ ELEITORAL AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES EM PALMAS, o magistrado em questão, Dr. Fábio Luiz Decoussau Machado, da 32º Zona Eleitoral, comarca de Palmas, Paraná, encaminhou ofício à redação   com o seguinte teor:  

  

Em atenção a notícia veiculada nesta data(06) pelo Portal RBJ, informo que este Magistrado em nenhum momento autorizou a referida entrega.

 

Salientou que foi protocolado junto a Justiça Eleitoral requerimento formulado pelo Município de Palmas/PR, solicitando autortizaaação para distribuição de uniformes para alunos da rede pública municipal de ensino. No entanto, a mencionada consulta eleitoral não foi conhecida por este juizo, uma  vez que,  foi formulada nitidamente em razão de caso concreto, bem como que as consultas eleitorais tem escopo de dirimir dúvidas plausíveis.

 

Outrossim, solicito que seja, imediatamente, corrigida a notícia veiculada no aludido portal, bem como que na mesmo ato seja também publicada a decisão proferida nos autos  nº 356-262012.6.16.0032 no tocante consulta realizada pelo Município de Palmas/PR.

 

 

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