Por Larissa Mazaloti com informações da Assessoria do TCE-PR

 

O secretário de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, representante da equipe de transição do governador eleito, Beto Richa, recebeu nesta quarta-feira (13), uma cópia do relatório sobre as contas de 2009, do governo do Paraná.

 

O documento foi entregue pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). A cópia do Acórdão 2305/10, contém 14 ressalvas, 38 determinações e 51 recomendações emitidas pelo Pleno durante a votação do parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo do Estado, exercício de 2009.

 

Na opinião do presidente em exercício do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães, relator das contas de 2009, a interação entre as equipes do atual e do futuro governo do Estado é importante. “É importante para o esclarecimento de vários pontos e de trabalho conjunto para o aperfeiçoamento do mecanismo do plano de ação e de controle interno do Poder Executivo”, afirma.

 

Diversos pontos do relatório chamaram a atenção da equipe de análise, como a falta de mecanismos de avaliação de resultados e indicadores internos, critérios para inclusão de gastos com saúde e educação e para a criação e manutenção de fundos especiais. Guimarães ressaltou ainda a importância de um plano de monitoramento dos gastos com pessoal, principalmente para cargos comissionados, e da previdência estadual.

 

“O acórdão e os relatórios produzidos são um grande roteiro para o trabalho de gestão financeira e de prestação de contas para os próximos governos”, afirmou a responsável pela 4ª Inspetoria de Controle Externo Rita de Cássia Mombelli.

 

A reunião para entrega do acórdão teve a participação de técnicos da equipe que trabalhou na relatoria das contas de 2009, da equipe do conselheiro Artagão de Mattos Leão, relator das contas de 2010, e do diretor de Contas Estaduais do Tribunal, Mauro Munhoz, além do presidente em exercício do TCE. Guimarães foi o relator das contas de 2009 do governador, cujo parecer prévio foi apresentado e julgado em sessão plenária do TCE, no último dia 3 de agosto.

 

Cópia do Acórdão contendo as medidas também foi entregue, na quinta-feira passada (7 de outubro), por Guimarães e Artagão, ao governador Orlando Pessuti, em audiência no Palácio das Araucárias. Até o dia 7 de dezembro, o governo estadual deve apresentar um plano de ação com medidas para atender às determinações e ressalvas indicadas no relatório.

 

Nesta quinta-feira (14 de outubro), às 10h, Guimarães se reunirá com o secretário de Estado de Controle Interno, Cícero Gustavo de Oliveira.