As indústrias, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços geradores de esgoto não doméstico podem enfrentar dificuldades para renovar seus alvarás e licenças, caso ainda não tenham obtido a Carta de Anuência, concedida pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Desde o final do ano passado, as prefeituras e os órgãos ambientais estão exigindo a apresentação da Carta de Anuência como pré-requisito para conceder ou renovar os documentos.

O esgoto não doméstico é todo efluente que apresente aspectos diferentes do esgoto gerado normalmente nos banheiros, tanques e pias. Pode conter, entre outros, óleo de cozinha, óleos graxos automotivos, metais pesados e produtos químicos. Normalmente é gerado nos restaurantes, postos de gasolina, lava car, oficinas mecânicas, indústrias, lavanderias, serigrafias, frigoríficos, casas de saúde, entre outros.

O esgoto não doméstico provoca danos à rede coletora, às estações de tratamento e ao meio ambiente. Quando lançados na rede coletora da Sanepar, os óleos, graxas e produtos químicos comprometem o sistema, projetado para coletar e tratar apenas efluentes provenientes das instalações sanitárias (vasos e chuveiros), pias de cozinha, tanques e ralos dos imóveis. Os óleos e graxas grudam nas tubulações, impedindo o fluxo do esgoto. Com a rede obstruída, o esgoto retorna para dentro dos imóveis; extravasa para a rua, através dos poços de visita; ou rompe a rede e se infiltra no solo, contaminando o meio ambiente.

Estes produtos em função das características físico-químicas, temperatura, volume e carga orgânica também interferem no processo de tratamento, uma vez que matam as bactérias, responsáveis pelo processo de depuração do esgoto. O lançamento clandestino de efluentes não domésticos na rede da Sanepar pode ser detectado na análise dos efluentes das estações de tratamento, realizadas rotineiramente.

COMO OBTER O DOCUMENTO – A Carta pode ser obtida de duas maneiras: emitida por iniciativa do empresário, que solicita a vistoria à Sanepar, ou após fiscalização da Companhia. Em Curitiba e Região Metropolitana, das cerca de 300 vistorias realizadas neste ano, em cerca de 20% foram encontradas irregularidades. Os clientes foram orientados sobre como corrigir os problemas.

Na vistoria são avaliadas as instalações do esgoto doméstico; drenagem da água da chuva; efluente gerado no processo produtivo e o sistema de tratamento deste efluente, que só pode ser lançado na rede se estiver atendendo os parâmetros legais. “A Sanepar pode recusar o esgoto não doméstico e, até mesmo, bloquear a saída do mesmo para impedir que cause danos à rede coletora pública”, explica Alessandro Gian Perini, da Unidade de Processo de Esgoto da Companhia.

Com a Carta de Anuência, a Sanepar pretende reduzir os riscos para a comunidade durante o transporte e tratamento do esgoto. Também busca proteger a integridade dos operadores das estações de tratamento; reduzir os níveis de incrustação e obstrução da rede coletora por gordura, óleos e pigmentos; diminuir os riscos de inflamabilidade e de explosão da rede coletora. Outros objetivos são reduzir a volatização de gases tóxicos e evitar o comprometimento do processo de tratamento.

As vistorias preventivas e a fiscalização destes pontos de lançamento estão sob responsabilidade das unidades regionais da Sanepar. “As denúncias do uso indevido do sistema de esgoto, que causam danos ao patrimônio público, podem ser feitas ao telefone 115, nas centrais de relacionamento da Sanepar ou ainda na Vigilância Sanitária de cada município”, afirma o gerente regional da Sanepar em Pato Branco, Aderbal Roncatto, que está fazendo as vistorias nos municípios de Pato Branco, São João, Mangueirinha, Chopinzinho, Coronel Vivida, Clevelândia e Palmas. Das oito vistorias realizadas, recentemente, as Cartas de Anuências só foram liberadas para três clientes. As empresas que quiserem solicitar a vistoria também podem entrar em contato pelo telefone 115 ou pessoalmente, nas centrais de relacionamento.