O ritmo de trabalho continua intenso na Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb). Uma das ações desenvolvidas recentemente foi o encontro de sensibilização com profissionais autônomos das áreas de confecções, artesanato, produtos recicláveis, academia, presentes, tatuagem, construção civil, entre outros na última quinta-feira, 29 de janeiro. O evento tem como objetivo formalizar o Núcleo dos MEI’s (Microempreendedores Individuais) do Município, uma parceria entre Acefb e Centro Empresarial.

Na abertura, o diretor executivo da Acefb Joares Ribeiro apresentou a nova colaboradora da entidade empresarial, Paola de Siqueira – ela será a consultora do Núcleo. Já a coordenação deve ser definida na próxima reunião agendada para quinta-feira, 5, às 19h, na Acefb. “Convidamos todos os microempreendedores interessados em participar do núcleo para tirar suas dúvidas e trocas ideias com os demais participantes. Percebi nesse primeiro momento que eles (os MEI’s) querem ser conhecidos por seus trabalhos”, diz Paola.

O vice-presidente para Assuntos de Núcleos da Acefb Elois de Arruda Rodrigues comandou parte da reunião. Para ele, a quantidade de pessoas presentes no encontro impressionou. “São empresários com vontade de melhorar a gestão de seus negócios. Lembro de uma frase que diz: não existe microempreendedor, existem microempresas com grandes empreendedores”, resume Elois.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão (Semdetec), Jovelina Chaves, a criação do núcleo setorial vai fortalecer o grupo de empresários por intermédio das ações nele desenvolvidas. “As oportunidades de negócios que o núcleo oferecerá serão o networking (rede de contatos) e a possibilidade do aumento de sócios para a Acefb. Penso também que a autonomia do empresário enquanto MEI vai despertar a autoconfiança de todos”, analisa Jovelina.

Depoimento que serve de exemplo

Após 25 anos trabalhando com carteira assinada em empresas do setor de confecções, a costureira beltronense Mari Lúcia Santos resolveu ser dona do próprio negócio. Há dois anos, Mari concretizou seu sonho pessoal. “Quando trabalhava formalmente, eu chegava em casa e fazia trabalhos particulares para ajudar no orçamento familiar. Quando fiquei sabendo que poderia me tornar empreendedora, decidi mudar de vida. Hoje faço sozinha alguns consertos de roupas em geral, mas o meu forte é a fabricação de roupas para cachorros”, conta Mari. Ela destaca uma dificuldade encarada por boa parte das indústrias têxteis do Brasil, pois não consegue expandir seu negócio devido à escassez de mão de obra. “Mais tarde quero contratar uma funcionária. Lembro que conversei com o pessoal do Centro Empresarial sobre a criação de cursos para costureiras. Entendo que assim poderão ser formadas novas profissionais”, relata Mari.

Entenda o que é o microempreendedor individual

O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000 por ano ou R$ 5.000 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor.

Direitos

Ao se formalizar, o MEI tem direito aos seguintes benefícios previdenciários:

– Auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

– Com o negócio regularizado e o alvará emitido pela Prefeitura, o MEI fica tranquilo em caso de fiscalização.

– Com o CNPJ, o MEI pode abrir conta em banco e terá acesso a crédito com juros mais baratos. – Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes.

– Conta com cobertura da Previdência Social para ele e sua família.

– Conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.

– O MEI pode emitir nota fiscal para venda a outras empresas ou para o governo e tem dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil.

As responsabilidades

Assim como tem direitos, o MEI também tem obrigações e responsabilidades, que são: Todo mês o MEI deve pagar, por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, as contribuições destinadas à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. O pagamento será feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

*Com informações do site sebrae.com.br