Com 33 candidatos, as eleições para o Conselho Tutelar de Palmas, realizadas neste domingo (06), mobilizaram cerca de 3,7 mil eleitores, que foram às urnas distribuídas entre as Escolas Nerasi Menin Calza, Senhorinha Miranda Mendes e Nossa Senhora de Fátima, escolher os agentes que terão a responsabilidade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município nos próximos quatro anos.

O trabalho de apuração dos votos, realizado na Secretaria de Assistência Social, com a presença da comissão eleitoral, órgãos de imprensa e representantes dos candidatos, teve inicio às 18h30, sendo finalizado por volta das 19h40. Foram computados 3.660 votos válidos, divididos entre os 33 candidatos.

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Os conselheiros eleitos para o novo mandato tomarão posse em janeiro de 2020. O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A autonomia do órgão é denotada pela falta de relação de subordinação com o Executivo municipal. A orientação técnica do Conselho Tutelar não comporta imposição externa, porém é passível de controle pelo Judiciário.

Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão fiscalização das entidades de atendimento; instauração de procedimento judicial de apuração de irregularidades em entidade; atendimento às crianças e aos adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou lesados; e atendimento à criança autora de ato infracional.