O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou neste mês a cartilha “Eleições Municipais de 2016: orientação a candidatos e eleitores”. A publicação faz parte da série “Educação Política” elaborada pela entidade e busca a valorização do voto consciente, da luta pela equidade nas disputas eleitorais e da defesa da ética na política e da transparência no exercício de funções públicas.

Conforme Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Diap, as eleições cumprem uma função fundamental na democracia e a legitimação pelo mandato popular exige responsabilidade e compromisso com programas, ideais e causas.

Aponta que nas eleições municipais, os candidatos e eleitores tem uma responsabilidade ainda maior, porque os cidadãos vivem nos municípios e o zelo na aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços públicos, como transporte, educação, lazer, saúde, assistência social, entre outros, depende de bons gestores que, por sua vez, dependem de boas escolhas.

Assim, é fundamental que o eleitor conheça as nuances das campanhas, as promessas dos candidatos, suas motivações, se o que promete está entre as atribuições do cargo que disputa, o perfil dos candidatos, sua trajetória de vida e seu programa ou plataforma de campanha.

O candidato, por sua vez, também precisa saber o que pode e o que não pode fazer no curso da campanha e também no exercício do mandato, sob pena de tornar-se inelegível e por desinformação ou má-fé fazer propaganda enganosa, prometendo algo que não está ao alcance ou sob a responsabilidade do cargo que ocupa.

Dessa forma, a cartilha, objetiva proporcionar uma visão global das etapas da campanha, envolvendo desde a importância do eleitor como titular do poder, as motivações para o ingresso dos candidatos na vida pública, a leitura crítica dos veículos de comunicação, passando pelas formas de financiamento de campanha, a formação de divulgação e prestação de contas até a legislação eleitoral com regras de propaganda eleitoral e suas vedações legais, além do calendário com os principais eventos do processo eleitoral.

Para adquirir a publicação impressa, deve-se em contato com o DIAP pelo telefone (61) 3225-9744 ou pelo e-mail [email protected]. Para baixar a versão digital clique aqui.