A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e a Unicafes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária) apresentaram ao Poder Executivo uma pauta de ações para o próximo ano, 2014, reconhecido como Ano Internacional da Agricultura Familiar. As propostas foram entregues à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na última quinta-feira, em Brasília.

Além do deputado Assis do Couto e outros parlamentares que compõe a Frente da Agricultura Familiar, o presidente da Unicafes, Luiz Possamai, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participaram da reunião. Ao todo, foram apresentadas três propostas para o Poder Executivo.

A primeira proposta com a intenção de contribuir para que o Ano Internacional da Agricultura Familiar tenha um resultado efetivo é a regulamentação da Lei da Agricultura Familiar. De autoria do deputado Assis, a lei carece de regulamentação em diversos pontos, como por exemplo a criação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, que estabelece o estímulo ao cooperativismo e outras formas de associativismo no País.

A segunda proposta trata da criação do Conselho Nacional do Cooperativismo, com o objetivo principal de promover o apoio qualificado e eficaz às cooperativas. Como explica o deputado Assis, este instrumento seria capaz de promover o melhoramento constante das políticas direcionadas ao cooperativismo, incluindo incentivos financeiros.

A terceira, e não menos importante, proposta prevê a criação de um departamento, dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que trate exclusivamente das questões relacionadas ao cooperativismo.

“A ministra avaliou as propostas positivamente”, disse o deputado Assis. Segundo ele, Gleisi vai analisar a criação do Conselho Nacional e da Política Nacional da Agricultura Familiar e dará uma resposta à Unicafes e à Frente Parlamentar em poucos dias.