por Ivan Cezar Fochzato

 

A denúncia formulada pelo Ministério Público, por meio da promotoria de Justiça da Comarca de Palmas, Paraná, em torno de supostas irregularidades na emissão de carteira nacional de habilitação, entre os anos de 2002 e 2003, foi aceita pelo Poder Judiciário através da Vara Criminal.

 

 

Confirmação neste sentido foi feita nesta terça-feira (09) pela juíza substituta, Renata Ribeiro Bau, salientando que, no entendimento do juízo, baseado no material apresentado na denúncia pelo Ministério Público, e havendo indícios de irregularidades e suposto crime, é que acatou a denúncia e o trabalho agora será desenvolvido pelo Poder Judiciário, conforme prevê a lei.

 

 

A denúncia crime, protocolada em 19 de outubro de 2010 no Cartório do Crime e Anexos, com base e fundamentado em Procedimento Preliminar Investigatório número 04/09, é assinado pela promotora, Danielle Garcez da Silva, que já deixou a Comarca.Conforme o documento do MP/PR, os acusados solicitavam e recebiam pagamentos no valor de até dois mil reais de inúmeros alunos, muitos deles analfabetos ou semi-analfabetos, para “facilitar” a aprovação deles em exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Conforme a descrição “chegavam a fornecer aos examinandos as respostas das questões teóricas, bem como repassavam o ditado da prova mais de uma vez, ou o transcreviam no quadro negro, ou ainda forneciam o texto escrito em papel, apenas para aqueles que haviam desembolsado a vantagem ilícita”.

 

A juíza, Renata Baú, destacou que o próximo passo será a citação dos acusados de envolvimento para que apresentem as suas respectivas defesas. Após este procedimento o juízo vai analisar os argumentos apresentados. Explicou que ainda deverão ser ouvidas vinte e nove pessoas que estão inclusas na denuncia crime, na condição de acusados e respectivas testemunhas. Destacou que até o momento nenhum dos citados no processo  foram  notificados para que apresentem suas defesas perante o judiciário.