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Pela segunda vez o brasileiro fica sem o WhatsApp. Desde as 14 horas de hoje (02), o aplicativo está fora do ar em todo território nacional, por 72 horas. O bloqueio atende uma decisão judicial, expedido pelo Juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

No sudoeste alguns usuários já estavam sem conexão com aplicativo próximo às 13h30. O motivo que levou ao bloqueio é que a empresa não liberou informações de uma quadrilha interestadual de drogas, a qual está sob investigação da Polícia Federal.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Sergipe destacou, “o Juiz informou que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet”.

Segundo a SindiTeleBrasil, associação que representa as empresas de telefonia móvel, todas as companhias TIM, OI, Vivo, Claro e Nextel receberam a intimação e estão cumprindo a determinação judicial.

 

Pela segunda vez

Esta é a segunda vez que o aplicativo é bloqueado no Brasil. Em dezembro de 2015, o WhatsApp ficou 12 horas fora do ar por determinação da juíza Sandra Regina Nostre Marques, da comarca de São Bernardo do Campo (SP).

 

Nota do TJSE:

O Juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal do Município de Lagarto, Centro-Sul de Sergipe determinou, nesta segunda-feira, 02.05, nos autos do Processo nº 201655000183, que tramita em segredo de Justiça, a suspensão de 72 horas dos serviços do aplicativo WhatsApp.

O magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, em virtude do não atendimento, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil, da determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE.

O Juiz informou ainda, que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.