Mais de 60 técnicos das secretarias de Finanças de todo o Sudoeste participaram de curso realizado pela Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) em parceria com o Ibrap (Instituto Brasileiro de Administração Pública). A capacitação serviu para atualizar o pessoal das prefeituras sobre as novas regras de tributação do ISS (Imposto Sobre Serviço) para operações com cartão de crédito e débito, planos de saúde e leasing.

Desde janeiro, o ISS gerado nestes tipos de operações podem ser recolhidos nos municípios onde estão os estabelecimentos e não somente nas sedes das operadoras. “Não está sendo criado um novo tributo ou aumentando a alíquota, apenas distribuído melhor o imposto gerado nos próprios municípios. Atualmente cerca de 60 a 70 cidades no Brasil ficavam com estes recursos, hoje é possível que todos façam este recolhimento e isso é importante para melhorar a capacidade financeira das prefeituras”, explica o presidente da Amsop e prefeito de Santa Izabel d’Oeste, Moacir Fiamoncini.

No entanto, para passar a recolher o ISS destas operações cada município precisa regulamentar sua lei tributária. O curso realizado na Amsop ajudou os técnicos a tirar dúvidas sobre como realizar a cobrança e adequar a legislação.

“Há um sistema em que as prefeituras precisam estar cadastradas e com a lei regulamentada para poder recolher o ISS, por exemplo. Esta e outras questões técnicas foram exploradas no curso”, diz o advogado tributarista que ministrou a capacitação, Edilson de Godoy. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que a cada ano ao menos R$ 6 bilhões em ISS sejam gerados em todo o país nas operações com cartões, leasing e planos de saúde.

A Amsop ainda pretende realizar capacitações em outras áreas da administração pública ao longo do ano; o próximo acontece já nesta semana e abordará o Plano de Ações Articuladas (PAR) da Educação.

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Técnicos de prefeituras de todo o Sudoeste participaram do curso, na Amsop. Foto de divulgação