O Ministério Público da Comarca de Palmas, sul do Paraná está novamente recomendando a instalação do Código de Ética e Docoro Parlamentar no Poder Legislativo do município. O tema já vem sendo discutido na Casa desde 2012. No ano passado foi retomado pela Promotoria Pública sem efetivação da proposta.

Diante da negativa, nesta semana, a 2.ª Promotoria de Justiça de Palmas, voltou a expedir uma Recomendação Administrativa onde requer a elaboração e a aprovação de um Código de Ética e Decoro Parlamentar e Comissão de Ética permanente no Poder Legislativo.

RENATA
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Promotora Renata Nascimento Silva

Conforme a promotora de Justiça, Renata Nascimento Silva, a medida tem como objetivo a supervisão da conduta dos vereadores, para garantir que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam respeitados. Na recomendação fica estipulado prazo de quinze dias para manifestação do Legislativo sobre as providências em curso.

Ainda no final de  2012, um Projeto de Lei com este objetivo foi apresentado pelo então vereador Leonardo Maito(PSDB) sem que tivesse sido votado favoravelmente pelos vereadores. No ano passado, o Ministério Público apresentou a Recomendação Administrativa 26/2013 em que os promotores à época, Juliana Botomé, Davi Kerber de Aguiar e Felipe Lisboa Barcelos, chegaram a participar de sessão do legislativo na data de 07 de outubro de 2013 para discutir o tema que novamente não prosperou.

Em relação a nova medida do MP, o presidente interino da Casa, Wilmo Rodrigues Correia da Silva, informou  que os documentos já estão com o setor Jurídico  e que no prazo estabelecido, a Promotoria estará sendo informada dos procedimentos. Lembrou que no ano passado ocorreu o mesmo procedimento, entretanto, mas não houve a aprovação pelos vereadores.

Ao RBJ, promotora , Renata  Nascimento Silva, disse estar confiante de que agora  os vereadores  votarão  favoravelmente. “ É a segunda vez que o MP apresenta a Recomendação e agora  há até mesmo manifestação positiva e um pedido formulado por alguns vereadores junto ao Ministério Público para que seja instituído do Código e o Conselho”, salientou.  Conforme ela, o Poder Legislativo de Palmas é um dos poucos que ainda não criou tais instrumentos para apurar denúncias relativas ao trabalho dos parlamentares, com sanções previstas em caso de quebra de decoro.

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