O Ministério Público (MP/PR) estabeleceu novo prazo de 180 dias para que a administração de Palmas, sul do Paraná, realize licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano. A Recomendação Administrativa(RA) foi precedida de uma Audiência Pública em abril do ano passado. O movimento por melhorias no transporte coletivo iniciou pelos estudantes do IFPR ainda em 2015.

Em medida, datada de janeiro deste ano, a 2ª Promotoria, através do curador substituto, José de Oliveira Junior, recomendou ao prefeito Dr Kosmos, que lançasse e concluísse a referida licitação, num prazo de 120 dias. Com o tempo esgotado em Abril, o titular, Dr. Luiz Andre Luiz de Araújo, estabeleceu novo prazo de seis meses para os procedimentos de licitação e regulamentação que estabeleça, dentre outros pontos, o valor das tarifas, modo de bilhetagem, as gratuidades e, posteriormente, passe escolar.

O contrato de concessão do transporte coletivo venceu ainda em 2014 e, no mês de novembro daquele ano, foram iniciados os procedimentos para uma nova licitação. Realizada só em 2015, nenhuma empresa manifestou interesse em explorar o serviço. Desde o fim do contrato, o transporte é realizado através Termo de Permissão pelo Poder Público pela empresa Transporte Coletivo Palmense ( Transcopal).Tramita desde abril de 2016 um novo certame.

Nesta quarta-feira(03), o Diretor do Departamento de Licitações, Cesar Augusto Cardoso Honaiser,  informou que o Depaltran( Departamento Municipal de Trânsito) está realizando estudos para proceder abertura da licitação. A Diretora do órgão, Cristiane Coelho, por sua vez, confirmou que está em curso o estudo de viabilidade.

O Procurador Jurídico do município, Rudimar Rhinow, informou ao RBJ que o Executivo já respondeu ao MP que cumprirá a RA no prazo estabelecido. “O município irá lançar a licitação e esperamos que haja vários interessados  na exploração do serviço ”, disse o advogado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em 28 de abril do ano passado, representantes do Executivo, Legislativo, estudantes, empresários, instituições de ensino e diversos outros representantes da sociedade civil, participaram do ato público que debateu a qualidade e a infraestrutura do transporte público em Palmas. Durante aproximadamente 03 horas, os presentes defenderam um transporte público de qualidade e apresentaram demandas para ampliação de linhas e quadro de horários, melhores condições dos veículos; meio passe e movimentação pelo executivo para um novo edital de concessão.