Com um orçamento previsto em R$ 140 milhões para 2016, em análise ainda pelos deputados na Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública poderá ser instalada na Comarca de Palmas, no segundo semestre do próximo ano.

O anunciou foi feito pelo advogado Eduardo Tobera Filho, presidente eleito da OAB subseção de Palmas ao RBJ. Segundo ele, no inicio do mês o assunto foi discutido em reunião com Defensor Público-Geral do Estado Sérgio Parigot de Souza e o Deputado Estadual Nereu Moura (PMDB).

Parigot de Souza explicou que para a criação da Defensoria Pública é necessário à aprovação do novo orçamento. O referido pedido foi amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu uma liminar que proíbe o Governo do Paraná de remanejar R$ 90 milhões do orçamento da Defensoria para as secretarias de estado. A liminar revoga o artigo 16 da Lei Orçamentária Anual e se isso ocorrer o orçamento passa a ser de R$ 140 milhões.

Para Tobera Filho a instalação da Defensoria Pública é uma questão de tempo, salientou que nos próximos dias se reunirá com o prefeito Hilário Andrascko, para discutir a possibilidade de a administração ceder um espaço para a instalação do órgão.